Caso voltou ao STF após MPF e PF apontarem indícios de que presidente teria alertado ex-ministro Milton Ribeiro sobre operação.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação de corrupção no Ministério da Educação.
O caso estava na Justiça Federal e voltou para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que o presidente alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.
Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobista na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O presidente, porém, não é alvo da investigação. Agora, caberá à PGR avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro.
Na semana passada, Cármen Lúcia já tinha determinado que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesse despacho, porém, ela não havia mencionado a "gravidade do quadro narrado".
Também na última semana, em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para manifestação da PGR o pedido feito pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que Bolsonaro seja investigado por suposta interferência na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro. O pedido foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.
Nesta terça, a AGU, a pedido de Bolsonaro, recorreu ao Supremo e pediu a suspensão do pedido de manifestação da PGR determinado por Moraes. Um dos argumentos do presidente é o de que caberia a Cármen a relatoria de todos os pedidos envolvendo as apurações sobre o MEC.
Corrupção no MEC
Alvo da Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e "possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações". A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.
No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou:
— A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?
Depois disse:
— Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né...
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