O novo decreto foi publicado no Semanário Oficial do município dessa quarta-feira (2).
O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, publicou um novo decreto em que proíbe o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas em praças públicas do município. O novo decreto foi publicado no Semanário Oficial do município dessa quarta-feira (2).
De acordo com o Decreto nº 13/2022, a comercialização das bebidas alcoólicas estão proibidas nos quiosques concedidos pelo município e a consumação nas imediações das praças públicas.
Além de estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes também estão proibidos de vender bebidas mas imediações das praças.
O descumprimento da determinação poderá acarretar em multa no valor de 20 UFR, como também na cassação da concessão e/ou do alvará de funcionamento.
O decreto passou a valer a partir da data da publicação.
Por ClickPB
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