Jovem negro que foi algemado e puxado por PM em moto é condenado por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação em São Paulo

 Defesa do desempregado alega que cliente foi 'torturado' ao ser preso. Cabo que puxou jovem foi afastado pela corporação.

A Justiça de São Paulo condenou neste mês a pena de 2 anos e 2 meses de prisão em regime aberto, por tráfico de drogas e dirigir sem habilitação, o jovem negro que aparece num vídeo preso, algemado e sendo puxado por 300 metros por um policial militar numa moto, no ano passado.

Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos, cumprirá a pena em liberdade, tendo de comparecer mensalmente ao fórum para assinar documentos de que está trabalhando ou estudando, por exemplo. O desempregado havia sido detido em 30 de novembro de 2021, quando foi preso pelo cabo da Polícia Militar (PM) Jocélio Almeida de Sousa acusado de cometer os crimes na Zona Leste de São Paulo.

O rapaz foi solto na terça-feira (29), segundo a Justiça. Ele estava detido na Penitenciária 1 de Lavínia, no interior do estado. A prisão fica distante a mais de 580 quilômetros da capital paulista.

O caso de Jhonny ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa depois que o vídeo que o mostra sendo puxado por um PM viralizou na internet. A imagem do desempregado sendo levado pelo agente na motocicleta provocou reações e debates de especialistas em segurança pública e personalidades sobre tortura, abuso de autoridade e racismo.

PM foi afastado por puxar rapaz

Paralelamente a essa acusação contra Jhonny, a Corregedoria da PM apura a conduta do policial militar para saber se ele agiu corretamente ou não no momento que prendeu o rapaz. Se for punido, Jocélio poderá ser advertido, suspenso ou até expulso da corporação.

A própria Polícia Militar (PM) decidiu afastar temporariamente do patrulhamento nas ruas o cabo Jocélio Almeida de Souza, que prendeu o Jhonny, depois da repercussão do caso. Em seguida, a corporação criticou o modo como o agente algemou o rapaz na moto e puxou pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente.

O g1 não localizou as defesas de Jhonny e de Jocélio para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.

Grupo Tortura Nunca Mais critica condenação

Tabletes de maconha apreendidos pela PM com rapaz que foi algemado e puxado por moto da corporação em SP — Foto: Divulgação/PM de SP

A decisão de condenar Jhonny foi dada na última quinta-feira (24) pelo juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e o condeno", escreveu o magistrado na sentença publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ)

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, criticou a decisão da Justiça em condenar o rapaz no processo sem considerar o pedido dos advogados dele para soltá-lo diante da possibilidade de que ele tenha sido "torturado". Ariel também sugeriu que Jhonny foi vítima de "abuso de autoridade".

"O flagrante dele foi viciado porque se deu a partir de uma situação de tortura. Enquanto o policial não for responsabilizado o único punido é a vítima. Inaceitável que ele tenha ficado todo esse tempo preso e somente agora possa estar em liberdade", falou Ariel.

De acordo com o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Jhonny cumprirá a pena em liberdade tendo de comparecer todo mês na Justiça para assinar papéis sobre sua situação como condenado.

"É regime aberto. Ele só vai assinar mensalmente documentos no fórum informando que está trabalhando ou estudando. Como o estado de São Paulo não tem casa do albergado, ele cumpre a pena solto. A casa do albergado seria para que ele dormisse no local", disse Ariel.

'Tortura, abuso de autoridade e racismo'

O vídeo que viralizou nas redes sociais e gerou todo debate envolvendo especialistas sobre tortura, abuso de autoridade e racismo foi gravado por testemunhas no final do do mês passado. As imagens mostram Jhonny detido em flagrante pelo cabo Jocélio, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar, depois de não parar a moto que pilotava numa blitz policial. Em seguida, ele bateu o veículo numa ambulância e fugiu.

O rapaz foi autuado na Polícia Civil por dirigir sem habilitação e indiciado por transportar 11 tijolos de maconha escondidos numa mochila de entregas. No vídeo é possível ver Jhonny preso, com a mão esquerda algemada na moto do PM, que o puxa pela avenida.

A defesa de Jhonny chegou a afirmar que seu cliente também foi arrastado, apesar de as imagens não mostrarem isso. O vídeo acabou compartilhado na internet, acompanhado por críticas à atitude do policial e protestos de especialistas e personalidades nas redes sociais.

'Racismo estrutural'

Jhonny Ítalo da Silva escreveu uma carta ao Fantástico — Foto: Reprodução/Fantástico

As associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo no caso de Jhonny.

Segundo essas entidades, o caso protagonizado pelo policial militar contra o jovem negro foi uma "manifestação explícita de racismo estrutural e institucional". Diante disso, elas pedem uma "reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão de graves atos de violência policial".

A ação proposta pela Educafro e pelo Centro Santo Dias solicita uma indenização de R$ 10 milhões do governo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de São Paulo. Além disso, propõe que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas antirracistas na Polícia Militar.

A gestão estadual informou por meio de nota que não poderia comentar o assunto porque a ação ainda não havia sido analisada pela Justiça e que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) poderia se posicionar. A pasta informou num comunicado que repudia "qualquer ato de racismo ou injúria racial" e que já vem adotando "ações dentro das polícias para combater esses crimes, bem como estimular as denúncias".

"Me senti humilhado, tive medo de morrer. Cometi um erro, mas não merecia ser humilhado", escreveu Jhonny num bilhete ao Fantástico, em reportagem exibida em dezembro do ano passado.

PM omitiu que puxou preso

Fachada da Corregedoria da Polícia Militar — Foto: Reprodução/TV Globo

Jhonny confessou que ganharia dinheiro para levar de moto a maconha escondida na mochila até São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. O veiculo era emprestado e foi apreendido com o entorpecente.

No boletim de ocorrência do caso, os policiais contaram que algemaram Jhonny porque havia o risco de fuga dele, mas omitiram o fato de que o suspeito foi puxado algemado, com a mão esquerda presa na moto da PM.

Jhonny já havia sido detido pela polícia por roubo quando era adolescente. Ele cumpriu medida socioeducativa na Fundação Casa por dez meses. No início deste ano, foi preso por tráfico de drogas, mas estava respondendo ao processo em liberdade. Antes de ser detido pela terceira vez, Jhonny morava com a namorada de 17 anos em uma comunidade da Vila Prudente.

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