STJ anula todas as decisões de juiz contra Flavio Bolsonaro nas rachadinhas

 Maioria da Quinta Turma entendeu que pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ter investigado por causa da prerrogativa de foro.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio no início das investigações do caso das “rachadinhas”. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

Esse esquema envolve a prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado mandato cruzado, porque ao deixar o cargo de deputado estadual assumiu a cadeira no Senado.

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. "Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabra de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.

O ministro foi seguido por Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Foro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.

Atualmente, a denúncia do MP do Rio contra Flávio Bolsonaro está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador financeiro do esquema das rachadinhas.

Em julho, o Ministério Público apresentou uma nova versão da denúncia, apenas com as provas que seriam válidas. Entre elas, o relatório do Coaf que mostra a movimentação suspeita de Fabrício Queiroz de R$ 1,2 milhão em um ano e o depoimento de uma ex-assessora de Flávio que confirmou a devolução de parte do salário.

Isso porque, em fevereiro de 2021, o processo parou depois que os ministros da 5ª Turma do STJ consideraram que uma parte das provas usadas pelos promotores era inválida diante da decisão que anulou quebras de sigilo bancário e fiscal.

O ministro aceitou os argumentos da defesa de que mesmo na nova versão da denúncia foram usadas provas anuladas.

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