Inspeção antecipada de urnas eletrônicas é ignorada por partidos e Ministério Público

 A realização da inspeção não é obrigatória, mas essa é uma das formas de auditoria do funcionamento das urnas que prevê maior número de participantes e tempo de análise.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — Apesar de o chamado código-fonte das urnas eletrônicas estar disponível para inspeção desde 4 de outubro, nenhum dos partidos políticos apareceu no espaço reservado para analisá-lo, assim como os demais órgãos autorizados a auditar o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A abertura antecipada foi uma das medidas tomadas pela Justiça Eleitoral frente à campanha de ataques às urnas eletrônicas liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes aberto pela corte apenas seis meses antes das eleições, desta vez, o código foi aberto um ano antes.

Entre as entidades listadas como possíveis fiscalizadoras estão também as Forças Armadas, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Congresso Nacional, o STF (Supremo Tribunal Federal), entre outras.

A realização da inspeção não é obrigatória, mas essa é uma das formas de auditoria do funcionamento das urnas que prevê maior número de participantes e tempo de análise.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação do software da urna. É ele que dá as instruções de como ela deve funcionar, sendo fundamental, portanto, para o registro dos votos digitados pelos eleitores.

Com objetivo de buscar maior participação, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conduziu o encontro Ciclo de Transparência Democrática na data da abertura do código.

Na ocasião, ele destacou que, tradicionalmente, as legendas eram convocadas pelo TSE a se engajarem no processo, mas que, na prática, não compareciam. Até o momento, o cenário não parece ter se alterado.

Questionado pela reportagem, o TSE afirmou que, das entidades fiscalizadoras, apenas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CGU (Controladoria-Geral da União) tinham solicitado o credenciamento de seus representantes, mas ainda não compareceram para inspecionar o código em si.

Já as demais entidades e partidos ainda não compareceram nem realizaram o credenciamento.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2018, das entidades fiscalizadoras, apenas a Polícia Federal participou do processo de inspeção dos códigos-fonte e, no pleito de 2020, a PF e o Ministério Público Federal.

Essa abertura antecipada para inspeção das entidades ocorre em paralelo ao chamado TPS (Teste Público de Segurança), realizado em geral no ano anterior às eleições e que já reuniu seus participantes.

O TPS reúne hackers e especialistas inscritos que tentam atacar as urnas e o código-fonte, com o objetivo de identificar vulnerabilidades que possam ser corrigidas. Depois de analisar o código e a urna por dentro, os inscritos sugerem os ataques que planejam fazer.

A Polícia Federal informou, por exemplo, que possui três peritos participando do TPS e que, "posteriormente, os mesmos peritos também participarão da inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas".

Uma das principais diferenças entre o TPS e a inspeção do código-fonte pelas entidades fiscalizadoras é o tempo em que o código fica à disposição.

Todas as entidades poderão inspecionar os sistemas até agosto de 2022, quando ocorre a cerimônia em que os sistemas são assinados digitalmente e lacrados. Já no TPS, os participantes tiveram duas semanas para analisar o código, de 11 a 22 de outubro.

Entre especialistas, há uma bandeira antiga para que o TSE disponibilize o código-fonte na internet. A proposta porém ainda não foi implementada.

A reportagem questionou alguns dos partidos e instituições sobre o porquê não haviam designado representante para participar da inspeção.

O PSL e o Republicanos, os dois partidos que mais deram votos a favor da PEC do voto impresso na Câmara, não responderam. A orientação de ambos partidos foi para que a bancada votasse sim.

O PT, cuja bancada votou contra o voto impresso, afirmou que ainda não designou um representante, mas que pretende fazer a indicação.

Já o MDB afirmou que a executiva nacional do partido nunca questionou a segurança das urnas eletrônicas. "Pelo contrário, em 26 de junho deste ano, o MDB foi 1 dos 11 partidos que assinaram manifesto em favor dos equipamentos."

Na votação na Câmara o partido orientou a bancada a votar contrária a proposta, apesar disso, 15 deputados foram em sentido contrário, votando pela aprovação.

Cenário semelhante ocorreu no PSDB.

O partido tucano disse que indicou um advogado como representante para fiscalização em 9 de outubro. No entanto, segundo o TSE, a formalização do nome informado não consta no sistema. Questionado se irá inspecionar o código-fonte, o partido afirmou: "Nesse caso o PSDB confia no processo do TSE".

Dado que o objetivo da inspeção é a análise de um código escrito em linguagem de programação, o ideal é que as entidades indiquem especialistas em tecnologia da informação para a tarefa.

Além da antecipação da abertura do código-fonte, o TSE também criou este ano um Comitê de Transparência das Eleições, com integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil, e que pode acompanhar as diferentes fases de fiscalização das eleições.

Após meses espalhando informações falsas e teorias sem qualquer embasamento de que teria havido fraude nas urnas, Bolsonaro recuou dos ataques ao sistema eletrônico de votação e tem dito que em 2022 a segurança das eleições está garantida devido à presença de militares na comissão de transparência.

"Tenho tranquilidade porque o voto eletrônico, fiquem tranquilos, vai ser confiável no ano que vem. Por quê? Porque tem uma portaria do presidente do TSE, [Luís Roberto] Barroso, convidando entidades para participar das eleições, dentre elas as nossas, as suas Forças Armadas", disse Bolsonaro em evento na última sexta-feira (5) no Paraná.

Vale ressaltar, contudo, que desde 2019 as Forças Armadas já integravam a lista de entidades fiscalizadoras da resolução do TSE, o que possibilita por exemplo a inspeção do código-fonte e demais etapas do pleito.

Isso não impediu o mandatário de, em mais uma oportunidade, colocar em dúvida até a realização das eleições no ano que vem.

Questionadas pela reportagem sobre se iriam indicar um representante para inspecionar o código-fonte, que já está aberto, as Forças Armadas mencionaram apenas a participação no comitê de transparência, no qual a instituição é representada pelo general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética."As 

Forças Armadas possuem representante na comissão de transparência das eleições", afirmou em nota. "Assim como os demais integrantes da comissão, o representante das Forças Armadas atuará na fiscalização do Teste Público de Segurança."

Apesar de as entidades fiscalizadoras não terem dado ainda interesse à abertura antecipada do código-fonte, o sistema esteve sob escrutínio dos participantes do TPS, entre os dias 11 e 22 de outubro.

Ao todo foram 39 inscritos e até esta terça-feira (9) será publicada a lista de quem efetivamente participará do TPS, que deve ocorrer de 22 a 26 de novembro, oportunidade em que os especialistas poderão colocar em prática seus ataques.

Além disso, em maio está previsto o chamado teste de confirmação. No caso de falhas serem encontradas durante o TPS, o TSE trabalhará para corrigir os problemas e neste novo teste, os especialistas tentam repetir os ataques para avaliar as alterações e melhorias implementadas.

Em nota a Procuradoria-Geral Eleitoral informou que "uma equipe técnica composta por integrantes do Ministério Público agendará oportunamente uma visita presencial à sala-cofre do TSE para análise dos códigos-fontes".

Além disso, o órgão ressaltou que participa do TPS como integrante da comissão avaliadora, analisando os planos de ataques realizados pelos participantes no evento.

Já o STF afirmou que é representado no TSE na figura de três de seus ministros. "São eles que supervisionam todo o processo eleitoral. Não há necessidade de o STF designar mais um representante para acompanhamento."

A resolução sobre auditoria abre a possibilidade também de que departamentos de tecnologia de universidades credenciadas possam ter acesso ao código-fonte. Segundo o TSE, a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e a Escola Politécnica da PUCRS solicitaram acesso e o processo está em andamento.

"Estamos com tratativas avançadas com um grupo das duas universidades para que possam nos visitar", diz nota do tribunal à reportagem.

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