PEC que prevê volta de sistema extinto foi aprovada em 1º turno pela Câmara. Segundo presidente do Senado, Congresso fez 'opção inteligente' ao extinguir coligações em 2017.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira (12) que considera a retomada das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) um "retrocesso".
Segundo ele, há uma "tendência" no Senado de manutenção, para as eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as coligações foram proibidas.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a volta das coligações partidárias — o que é criticado por especialistas e por parte dos congressistas.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados "partidos de aluguel", que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".
"Eu mantenho minha posição pessoal. Eu considero, sim, que é um retrocesso. Nós fizemos uma opção inteligente em 2017, e um dos itens é justamente o fim das coligações e, com a cláusula de desempenho, fará com que nós tenhamos menos partidos políticos e uma melhor representatividade na política", declarou Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado, contudo, afirmou que respeita a decisão da Câmara e que, se o texto chegar ao Senado, conversará com líderes partidários para avaliar a tramitação da PEC.
"Vamos submeter aos líderes partidários do Senado, aos senadores, para avaliação da tramitação dessa ideia, para que ela possa ser decidida também pelo Senado. Mas vejo uma tendência, no Senado, de estabelecer que as eleições de 2022 tenham que se dar com as mesmas regras que foram impostas com a reforma de 2017", disse o congressista.
Volta das coligações
A PEC aprovada em primeiro turno, na Câmara, prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.
A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas "legendas de aluguel" – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.
Atualmente, o Brasil tem 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada "governabilidade" do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado "toma-lá-dá-cá".
Congressistas contrários à retomada afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.
"Com a volta das coligações, nós vamos ter mais partidos do que os 36 que já temos. E se nós mantivermos o fim da coligação, vão sobrar 10 a 12 partidos no país, não precisa mais do que isso. Porque isso dá identidade para os partidos, fortalece a democracia. A volta da coligação é para que muitos se salvem, porque sem coligação a porta é estreita e poucos podem passar", diz o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Na mesma sessão em que a retomada das coligações foi aprovada em primeiro turno, os deputados rejeitaram outro modelo considerado controverso: o chamado "distritão" – sistema que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado sem levar em conta a proporcionalidade da votação dos partidos.
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