Sancel
24.12.20

Presidente do STF nega pedido de Sara Winter para tirar Alexandre de Moraes de investigação

 Fux manteve uma decisão de Dias Toffoli tomada em julho, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo.

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou na quarta-feira pedido da defesa da extremista Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, para afastar Alexandre de Moraes do inquérito sobre atos antidemocráticos. Fux manteve uma decisão de Dias Toffoli tomada em julho, quando ocupava o cargo de presidente do Supremo.

O ministro foi contrário ao pedido dos advogados em dois recursos semelhantes. Na decisão, afirmou que o regimento interno do STF atribui à Presidência do Supremo competência para rejeitar monocraticamente pedidos como esse e que não cabem recursos contra essa decisão.

Em julho, Toffoli negou pedido semelhante. Os advogados de Sara alegaram que Moraes não poderia conduzir o inquérito sobre atos antidemocráticos porque ele estaria agindo como “juiz e vítima”. Para a defesa, o ministro estaria usando o cargo para “perseguir implacavelmente” a investigada.

Os advogados também afirmaram que Moraes é “inimigo declarado” da extremista. Eles pediram a suspensão de todos os atos praticados pelo ministro no inquérito, e também na investigação sobre ameaças a ministros da Corte, conhecido como inquérito das fake news. Moraes é relator dos dois casos.

Na decisão tomada por Toffoli, o ministro disse que a própria Sara Winter, “logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência (Alexandre de Moraes) por vídeo postado em redes sociais”. Toffoli também explicou que “somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição”. Segundo ele, “a simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”.

Sara Giromini é apontada como chefe de um grupo de extremistas que apoia o presidente Jair Bolsonaro. O movimento montou um acampamento, com cerca de 30 pessoas, na Esplanada dos Ministérios no início de maio. Em junho, o grupo atirou fogos de artifício em direção ao STF. A extremista foi presa em junho por ordem de Moraes, mas agora está fora da penitenciária, sob monitoramento eletrônico.

Reeleição no legislativo

Também na quarta-feira, Fux, que está de plantão durante recesso do Judiciário, confirmou outra decisão de Toffoli quando era presidente, dessa vez relacionada à suspeição de Moraes no julgamento que tratava da reeleição da presidência da Câmara e do Senado.

No despacho, Fux usou a mesma argumentação utilizada na decisão relativa à Sara Giromini. O recurso foi peticionado pelo PTB.

No começo deste mês, o Supremo decidiu, por maioria, rejeitar a tese que permitiria a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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