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7.12.20

Maia diz que Legislativo definirá plano de vacinação contra a Covid-19 com ou sem governo

 Para presidente da Câmara, 'ideal' seria o Executivo participar, mas é preciso ter rapidez na elaboração. STF julga no dia 17 se governo deve ou não apresentar plano em até 30 dias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que a sociedade "entrará em pânico" se o Brasil não tiver um plano de vacinação contra a Covid-19 e que o Poder Legislativo definirá uma estratégia com ou sem a participação do governo.

Rodrigo Maia deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva ao chegar à Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 17 uma ação que discute se o governo deve ou não elaborar um plano de vacinação em até 30 dias.

"As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo. Eu disse já ao presidente Bolsonaro. Mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo", afirmou.

Bolsonaro e Doria

Em uma rede social, na tarde desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro escreveu que, desde que certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "o governo brasileiro ofertará a vacina a toda a população de forma gratuita e não obrigatória". De acordo com o presidente, "segundo o Ministério da Economia, não faltarão recursos para que todos sejam atendidos".

Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou o início da vacinação contra a Covid-19 no estado no dia 25 de janeiro. A vacina a ser aplicada é a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, que se encontra na terceira fase de testes (de comprovação da eficácia) e ainda não tem aprovação da Anvisa.

Em outubro, Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e afirmou que o governo federal não comprará a CovonaVac.

Nesta segunda, em audiência promovida pela Câmara, o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, disse que a indefinição sobre quais vacinas vai adotar é um dos pontos negativos do plano de imunização do governo federal.

Ideal é plano conjunto, diz Maia

De acordo com Maia, pesquisas que monitoram o comportamento da população brasileira nas redes sociais mostram "certo pânico" na sociedade em relação ao acesso à vacina.

Ainda segundo o presidente da Câmara, famílias de alta renda já cogitam viajar para tomar a vacina no exterior, em países que já têm previsão de vacinação.

"O ideal é que se organize isso em conjunto, que a gente tenha um plano para isso porque as pessoas [...] as pessoas vão começar e começaram já a entrar em um certo pânico, um pânico grande. As pessoas que têm renda já estão começando a ver para onde vão viajar para tomar a vacina", afirmou.

Ainda na entrevista desta segunda-feira, o presidente da Câmara disse ser "muito grave" que o Brasil não tenha uma estratégia traçada sobre como será a imunização da população.

"É muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual é o caminho e como o governo vai trabalhar e também como é que vai orientar o setor privado a trabalhar em relação às vacinas", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, caso o governo não determine um calendário, o Legislativo deve tomar alguma medida ainda neste ano. "Junto com o governo é o ideal, mas, certamente, deve se tomar a iniciativa rápido", disse.

Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso estabelece prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 que já tenham sido aprovados por algumas autoridades estrangeiras.

Maia disse que "em tese" essa lei poderia ser aplicada para antecipar a aprovação das vacinas por parte da agência.

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