O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado em votação simbólica. O texto vai ao Senado.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a criação de um fundo de investimento para aplicar em imóveis rurais, ativos ligados à cadeia agroindustrial e títulos de direitos creditórios do agronegócio.
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado em votação simbólica. O texto vai ao Senado.
O objetivo dos Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) é permitir que agricultores e produtores rurais possam captar recursos sem precisar recorrer a financiamento com recursos públicos ou bancários.
O Fiagro ficará sob a supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A ideia é que opere como os fundos imobiliários, só que com ativos ligados ao setor agroindustrial.
Então poderá adquirir imóveis rurais e rentabilizar com a valorização desses ativos, ou montar uma carteira com títulos de créditos do agronegócio, como CPR (cédulas de produto rural), CRA (certificados de recebíveis do agronegócio), LCA (letras de créditos do agronegócio) e CIR (cédulas imobiliárias rurais), entre outros.
Os Fiagro também poderão comprar cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nos ativos do agronegócio.
Os ganhos com valorização das cotas dos Fiagro terão incidência de Imposto de Renda, a uma alíquota de 20%.
Há risco de perda, em especial nos fundos com cotas negociadas em Bolsa ou naqueles que mantiverem em carteira imóveis passíveis de desvalorização e cujo aluguel possa diminuir por algum fator.
Ainda no caso de Fiagro com cotas negociadas em Bolsa, os rendimentos distribuídos aos cotistas — espécie de dividendos — são isentos de Imposto de Renda.
A isenção nesses rendimentos concedidos a cotistas ocorrerá se o fundo tiver no mínimo 50 cotistas. No entanto, não será aplicada ao investidor pessoa física com cotas que representem mais de 10% ou mais de todas as cotas emitidas ou cujas cotas deem direito a recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos obtidos pelo fundo.
Na apreciação do projeto, deputados de oposição criticaram a possibilidade de, por meio do Fiagro, estrangeiros serem indiretamente proprietários de terra.
"Nós vamos ter uma burla da legislação, porque o fundo vai poder comprar terra, e o fundo tem a participação de estrangeiros", afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
"Portanto, vai possibilitar que as terras deste país sejam compradas por estrangeiros. E além disso, estimula o estoque especulativo da terra, porque possibilita que se compre a terra apenas para especular; e nós queremos a terra para produzir. "
Relator do texto, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), disse que o projeto permitirá que estrangeiros comprem cotas dos fundos, mas sem efetiva posse ou domínio de propriedades rurais.
"Essa possibilidade supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros, sem reduzir os atuais níveis de proteção dos interesses nacionais", afirmou.
"Ainda que um investidor estrangeiro venha a ser cotista de um Fiagro que tem em seu patrimônio um imóvel rural, a propriedade não se comunica, em hipótese alguma, ao cotista estrangeiro."
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