O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, caso não seja aprovada proposta que o torna uma política pública permanente.
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| O Fundeb é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais. O fundo cobre 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora aumenta a participação do Governo Federal. (Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa) |
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) criticou as propostas do Governo Federal para o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), que pode ter sua criação permanente votada na sessão remota da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), . O parlamentar paraibano elogiou o texto original da relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que ficou de apresentar nova versão após receber sugestões do governo Bolsonaro.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, caso não seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.
O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).
Segundo Gervásio declarou em entrevista ao ClickPB nesta terça-feira (21), o texto original foi um consenso e fruto de um debate do qual o Governo Federal se manteve distante. "O debate se arrasta há muito tempo. O texto se tornou consenso. Mas, no sábado (18) passado, os líderes receberam uma nova proposta do Governo Federal, que se manteve distante de todo o debate."
O Fundeb é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais. O fundo cobre 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do Governo Federal na composição do fundo.
Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo Governo Federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.
O deputado paraibano repudiou a proposta do Governo Federal de restabelecer o Fundeb apenas em 2022 após o prazo do fundo expirar em dezembro deste ano. "A gente não aceita o apagão do Fundeb em 2021. Isso é um absurdo. Estamos insistindo no relatório da deputada Professora Dorinha. A sinalização é de obstrução no plenário. A gente não pode abrir mão do relatório que ficou dentro daquilo que esperávamos", disse ele, mais cedo, enquanto aguardava posicionamento dos colegas na sessão remota.
O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) já deixou claro que é a favor da aprovação do novo Fundeb. Ele declarou, recentemente, que o atual Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro deste ano e precisa ser votado com urgência para que as escolas de ensino fundamental e médio possam ser viabilizadas em 2021. "Sem o Fundeb, o Brasil terá milhares de escolas fechadas e centenas de milhares de alunos prejudicados. Isso que esse governo fascista está propondo é um crime contra a educação", acusou o deputado em referência ao governo Bolsonaro.
Já o deputado Ruy Carneiro também apresentou sua opinião e declarou que "o Fundeb é fundamental para a educação das nossas crianças. É preciso aumentar o percentual do Governo Federal e fixar o fundo na Constituição. Por meio dele, garantimos que existam creches e escolas em todos os municípios, com profissionais qualificados, alimentação de qualidade e estrutura adequada. Os recursos do fundo são vitais para todos os municípios brasileiros. Sem o dinheiro do Fundeb, as cidades ficariam sem condições de manter escolas e estudantes no nível infantil, básico e fundamental. Por isso, é fundamental aprovarmos o fundo e deixá-lo permanente em nossa constituição."
A deputada federal Edna Henrique também se mostrou favorável à criação do novo Fundeb. "Se não for renovado, quase metade das escolas públicas do país poderá fechar as portas. Precisamos de mais recursos da União para que as escolas públicas se fortaleçam cada vez mais."
O deputado Pedro Cunha Lima, presidente da Comissão de Educação na Câmara, mostrou-se favorável à proposta do novo Fundeb. Ele disse em entrevista à CNN Brasil que "é impressionante como só não tem dinheiro para a educação", ao criticar os gastos com os órgãos públicos e destacar que propõe a PEC dos Penduricalhos, a qual quer acabar com os auxílios de custo que, por exemplo, deputados ganham. A proposta de Pedro corta esses benefícios para servidores que tenham salário acima de R$ 10 mil.
Ontem (20), Pedro já havia mencionado em suas redes sociais: "Sobre Fundeb: o adicional da complementação da União é de R$ 65 bilhões em 6 anos. Isso para toda educação básica. Detalhe: Congresso Nacional custa mais que isso em 6 anos... #VotaFundeb"
O deputado Julian Lemos também é a favor da aprovação do novo Fundeb.
O deputado Hugo Motta disse aprovar o relatório da Professora Dorinha, pois ele garante investimentos nos profissionais e em todas as áreas da Educação.
O deputado Aguinaldo Ribeiro também é a favor do novo Fundeb. "Pela educação, voto sim."
O deputado Efraim Filho disse, em vídeo, que o relatório da Professora Dorinha "traz conquistas importantes para o novo Fundeb: a valorização da carreira do professor, a melhoria na infraestrutura de creches e escolas. Então propostas que adiem apenas para 2022 o início desse investimento não podem ser consideradas." Ele criticou que o fundo seja usado para complementar o Renda Brasil, que será um substituto do Bolsa Família.
O ClickPB não conseguiu coletar o posicionamento dos deputados Wellington Roberto e Wilson Santiago.
* Com informações da Agência Câmara Notícias
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