A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira (11). Foram cinco votos a favor e dois contrários. Walber Virgolino (Patriota) e Camila Toscano (PSDB) votaram contra a Reforma da PBPrev.
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| Após ter sido aprovada na CCJ, agora a matéria vai a votação em plenário. (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo) |
A Reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira (11).
Foram cinco votos a favor e dois contrários. Votaram favoráveis à proposta da Reforma da Previdência estadual os deputados Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos), Felipe Leitão (DEM), Taciano Diniz (Avante) e Pollyana Dutra (PSB). Walber Virgolino (Patriota) e Camila Toscano (PSDB) votaram contra a Reforma da PBPrev.
Após ter sido aprovada na CCJ, agora a matéria vai a votação em plenário. A proposta, agora, deve passar por uma Comissão Especial, ser aberta para apresentação de emendas e depois submetida a duas votações, com cinco dias úteis de intervalo entre elas.
No texto do projeto consta que as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência nacional, promulgada pelo Congresso em novembro de 2019. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para realizar as adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.
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