Decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregular a prestação de contas do convênio com o Ministério do Turismo para a realização da Festa de São João.
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| Irregularidades foram encontradas na prestação de contas de festa em Solânea (Foto: Reprodução) |
O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 32 mil, por irregularidades na prestação de contas do projeto “Festa de São João”.
A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregularidades na prestação de contas do convênio 0988/2010, firmado com o Ministério do Turismo para a realização do projeto.
Francisco de Assis tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores. Há a opção de pagamento parcelado em 36 vezes.
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