Sancel
12.9.19

1ª Câmara do TCE julga irregular licitação para implantação de esgotamento sanitário em Bananeiras

A prefeitura apresentou defesa, mas os auditores verificaram que os esclarecimentos não vieram acompanhados de comprovação documental.

Julgamento foi nesta quinta-feira (Foto: Divulgação)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sessão desta quinta-feira (12), licitação na modalidade pregão presencial, da prefeitura de Bananeiras, destinada à contratação de estudo e projetos básico e de engenharia para o sistema de esgotamento sanitário do município.
A reprovação, relativa tanto ao aspecto formal da licitação quanto do contrato decorrente do pregão nº 07/2017, deu-se após ser julgada, na sessão, parcialmente procedente denúncia formulada à Corte por um dos licitantes – Seletiva Consultoria e Projetos Ltda. A empresa alegou ter sido “indevidamente inabilitada” durante o procedimento. 
A prefeitura apresentou defesa em relação a denúncia, mas os auditores verificaram que os esclarecimentos não vieram acompanhados de comprovação documental.
A matéria foi relatada pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, responsável também pela relatoria do processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Solânea, exercício 2017, e julgada regular.
Igualmente pela regularidade, foi o julgamento das contas da Câmara de Vereadores de Juru, relativas a 2018. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a 1ª Câmara apreciou uma pauta com 62 processos, julgando pela legalidade de pedidos, - e consequente concessão de registro - de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Por ClickPB

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