Sancel
1.8.19

'A obra não pode parar', diz procurador da PMJP sobre ação do MPF para paralisação do Parque Sanhauá

Procurador-geral de João Pessoa, Adelmar Régis, diz não ter sido citado ainda na ação do MPF.

Procurador-geral de João Pessoa, Adelmar Régis. (Foto: Walla Santos)
O procurador-geral de João Pessoa, Adelmar Régis, disse ao Portal ClickPB nesta quinta-feira (01) que não foi notificado pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) sobre a ação civil  pública impetrada na Justiça, com pedido de liminar, para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) paralise as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim, incluída a Vila Nassau, no Centro Histórico da Capital. 
"A Prefeitura não foi sequer regularmente citada, não conhece o inteiro teor da ação, mas assim que formos citados, vamos apresentar defesa, mostrar que a alegação de que a Prefeitura não tem a titularidade da área não corresponde aos fatos, tendo em vista que a lei 13.240 de 2015 já transfere essas áreas que seriam da União, automaticamente, para o Município", argumentou Adelmar.
O pedido urgente de paralisação das obras feito pelo MPF tem como base, segundo o órgão ministerial, "a não observância, por parte da prefeitura, do direito da comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim de permanecer no local onde se encontra instalada há mais de setenta anos, e também em razão da prefeitura não possuir autorização ou cessão da área onde executa a intervenção, conforme informado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao MPF". 
O procurador disse, no entanto, que o entendimento da SPU em âmbito federal diverge da SPU local. 
Adelmar afirma que o parque vai propiciar a melhoria da qualidade de vida das pessoas. "A realização de uma obra pública em uma zona de proteção especial como aquela, zona de proteção ambiental, é um dever constitucional de todos os entes, não só do município de João Pessoa, mas do Estado e da própria União. Tendo em vista que a conservação ambiental, o respeito ao meio ambiente, os melhoramentos à qualidade do equipamento humano são deveres constitucionais. A prefeitura quando suscitada vai apresentar a sua contestação, a obra não pode parar", disse o procurador Adelmar Régis, afirmando que vai continuar mantendo o diálogo com o Ministério Público. 

Por ClickPB

  • Comentar com o Gmail
  • Comentar com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Item Reviewed: 'A obra não pode parar', diz procurador da PMJP sobre ação do MPF para paralisação do Parque Sanhauá Rating: 5 Reviewed By: Informativo em Foco