No fórum, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), vai falar sobre um inquérito que envolve Marielle.
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| Centro de Convenções de João Pessoa (Foto: Walla Santos) |
O governador João Azevêdo (PSB) participa logo mais, às 19h desta quarta-feira (31), da abertura do 13º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que acontece até sexta-feira (2) no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), e reúne policiais, gestores públicos dos estados e municípios, integrantes do sistema de justiça criminal, sociedade civil e academia. A programação inclui palestras, mesas redondas e workshops.
No fórum, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), fará parte da Mesa 17 a qual discutirá o ‘Impacto do Estatuto do Desarmamento e estratégias de uso prático do controle de armas e munições como aliados na redução da violência armada’.
O procurador preside o Inquérito Civil nº 1.24.000.000548/2018-08, que tramita na capital paraibana, e apura como é feito o controle de rastreabilidade de munições de uso permitido e restrito no território nacional, especialmente das munições que são destinadas aos órgãos e agentes de segurança pública no país. O inquérito tem relação com o 'Caso Marielle', assassinada no Rio de Janeiro. O inquérito foi instaurado em 2018, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2.463.000 munições e 24.000 cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.
A Mesa 17 será coordenada pela conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, ex-diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Além de Edílio Magalhães, também farão parte da mesa os palestrantes Natália Pollachi (Instituto Sou da Paz); Alvaro Rogério Duboc Fajardo (delegado da PF e secretário de Economia e Planejamento do Estado do Espírito Santo) e Daniel Cerqueira (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 e surgiu a partir da articulação de um grupo de especialistas em segurança pública que visavam a criação de um canal permanente de discussão sobre o tema em âmbito nacional. Organização sem fins lucrativos, o fórum tem como missão "atuar como um espaço permanente e inovador de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil". Tem sede em São Paulo e atua em rede com diversos parceiros, apoiadores e representações institucionais, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Anistia Internacional, Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), dentre vários outros.
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