Governo e oposição fecharam acordo para votar a medida provisória, que perde a validade se não for aprovada hoje.
RESUMO
- O Senado marcou para uma segunda-feira, algo incomum, a votação da MP 871
- A medida provisória, assinada em janeiro, permite ao governo fazer um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS para evitar fraudes
- A votação tem que ocorrer hoje porque, se não for aprovada, a medida perde a validade
- Governo e oposição fecharam acordo para garantir a votação da MP.
ACOMPANHE
Com o acordo, a oposição se comprometeu em não obstruir a votação nem pedir verificação dos votos. Segundo o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os senadores estão liberados para votar como quiserem. O PT, porém, não fechou acordo nesse sentido.
Após reunião entre parte da oposição - Rede, Cidadania, PDT e PSB -, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governo fez um acordo para incluir no relatório da reforma da Previdência a possibilidade de prorrogação no prazo de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O cadastramento é feito para contar o tempo de serviço de segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores autônomos) e, pelo texto aprovado na Câmara, deve ser feito até 2023. Até lá, o trabalhador deve fazer uma autodeclaração da atividade.
Como qualquer alteração no texto da medida provisória poderia fazer com que ela caducasse, ou seja, perdesse a validade, uma vez que precisaria voltar para a Câmara dos Deputados, o acordo foi para incluir a alteração na PEC da Previdência.
Primeiro item da pauta é a MP 871.
Presidente do Senado abre a ordem do dia.
Senado inicia discussão sobre a MP que combate fraudes no INSS.
Senado atinge quórum para votar MP do INSS. Até o momento, 42 senadores registraram presença.
Senado abre a sessão e aguarda quórum para votar a MP do INSS.
Medidas provisórias assinadas no fim do governo Temer e no começo do mandato de Bolsonaro podem perder a validade hoje. Há quatro MPs nesta condição, entre elas a que cria o programa de combate a fraudes no INSS.
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo e entram imediatamente em vigor. No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para virarem lei. Quando isso não acontece, voltam a valer as regras anteriores.
O governo está confiante de que haverá quórum suficiente para votar e aprovar a MP sobre fraudes previdenciárias. Para que a votação ocorra, é preciso que haja pelo menos 41 dos 81 senadores no plenário.
Se a medida for aprovada como está, segue para sanção de Bolsonaro. Se for modificada, volta para a Câmara -- o que, na prática, inviabiliza sua aprovação a tempo.
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