Três entidades não poderão emitir carteiras de estudante por reprovação em prestações de contas
O secretário do Procon-JP, Helton René, explicou ao ClickPB que as instituições não habilitadas para o TAC tiveram suas prestações de contas reprovadas.
Nove entidades foram habilitadas a participar do TAC para emissão de carteiras de estudante (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) e Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP) são entidades que não estão habilitadas a participar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a emissão das carteiras de estudantes na Paraíba. Outras nove foram autorizadas a participar do TAC a ser firmado na quarta-feira (3), às 10h, na sede do Procon-JP.
A Certidão com a lista de autorizadas e procedimentos a serem adotados consta na edição de quarta-feira (27) do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.
O secretário do Procon-JP, Helton René, explicou ao ClickPB que as instituições não habilitadas para o TAC tiveram suas prestações de contas reprovadas.
As entidades não autorizadas poderão recorrer da decisão, conforme relatado na Certidão assinada pelo secretário Helton René.
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