Sancel
8.3.19

Concessão do Maracanã será investigada por deputados do Rio

A intenção dos deputados é conseguir a instalação da comissão especial até o final do mês

Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) vai investigar o contrato de concessão do Maracanã.

Antes do Carnaval, no dia 28, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) protocolou o pedido de abertura de comissão especial para apurar "desmandos, má gestão e improbidade administrativa no esporte de alto rendimento" do Rio.
Ele obteve 41 assinaturas de parlamentares para a abertura da comissão, que tem função semelhante à de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas sem os mesmos poderes. Os deputados não podem, por exemplo, intimar personalidades para depor, apenas convidar.
Os parlamentares foram obrigados a criar a comissão especial porque a Alerj já tem sete CPIs em funcionamento, o número máximo previsto.
A intenção dos deputados é conseguir a instalação da comissão especial até o final do mês. A próxima sessão na Alerj será na terça (12), quando os integrantes do grupo deverão ser definidos.
"Não dá para trabalhar nessa comissão sem ir fundo no contrato do Maracanã", disse o deputado do PSL, que ganhou notoriedade após destruir durante a campanha uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, morta no ano passado. Ele foi o deputado mais votado da Alerj, com 140 mil votos.
O Maracanã é administrado pela Odebrecht desde 2013 após uma bilionária reforma, que custou R$ 1,2 bilhão ao governo de Sérgio Cabral.
Em setembro, o ex-governador foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por crimes de fraudes a licitações na reforma do Maracanã e no PAC das favelas.
Pelo acordo, a Odebrecht, que também participou da reforma, se comprometeu a investir R$ 594 milhões nos 35 anos da concessão, e a pagar outorga (espécie de aluguel) anual de R$ 5,5 milhões, o que não aconteceu até agora.
No período em que comandou o estádio, a empresa já quis abrir mão do contrato, mas não chegou a um acordo com o estado, então administrado por Luiz Fernando Pezão, também preso por corrupção.
O governador do Rio, Wilson Witzel, disse na campanha que pretendia rever o contrato de licitação.
Em setembro, a Justiça havia anulado a concessão. O juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcello Leite, alegou que o consórcio liderado pela Odebrecht foi "diretamente beneficiado".
Na decisão, o magistrado afirma que foi "invertida a lógica do contrato de parceria público-privada (PPP)" do estádio, assinado em 2013.
A relatoria da comissão especial deve ficar com o deputado Alexandre Knoplock (PSL). Pelo regimento da Alerj, a comissão pode durar até sete meses.
Os deputados pretendem priorizar o futebol no trabalho da comissão. Amorim quer convidar jogadores e dirigentes para depor.
"O futebol do Rio de Janeiro é uma caixa preta, uma ação entre amigos que privilegia apenas alguns grupos", disse o deputado.
"Quando vimos aquele pavoroso episódio dos portões fechados numa final de Taça Guanabara, ultrapassamos o limite da nossa paciência. Não dá mais. Precisamos de contratos bem executados, respeitados, e não dessas aberrações dos governos anteriores. Precisamos de segurança jurídica para que o esporte volte a gerar boas notícias para o estado do Rio", acrescentou.
No mês passado, Fluminense e Vasco começaram a decisão do título do primeiro turno do Estadual do Rio sem a presença da torcida. Os fãs só entraram no meio do primeiro tempo após a Justiça determinar a abertura dos portões.
Segundo o deputado, a comissão também pretende apurar o legado olímpico deixado na cidade. "Quero fazer uma devassa na indústria milionária do esporte de alto rendimento. Vamos voltar a analisar o legado olímpico, investigar as renúncias fiscais para grupos de amigos dos governos passados, tudo. O estado pagou muito essa conta", completou. 
 Folhapress
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