Os pontos das rodovias que tem a maior ocorrência de animais na pista estão nas intermediações das Unidades Operacionais de Mata Redonda, Café do Vento e São Mamede. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 53, recomenda que animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia. Para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros para não obstruir o trânsito. Os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto a bordo da pista.
O dono ou detentor do animal responderá pelos danos causados por ele, afinal, é sua obrigação cuidar do animal de modo que não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros. Na hipótese de haver algum acidente, presume-se a omissão quanto aos cuidados necessários por parte do proprietário e sua responsabilização.
Nos casos mais graves, quando o animal provoca acidente com morte, o proprietário responde por crime de homicídio. De acordo com o CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes deverão recolher os animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-se aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos. Caso o animal não seja reclamado por seu proprietário, segundo o art. 328, no prazo de 60 dias a contar da data de recolhimento, o animal poderá ser leiloado. Após serem recolhidos, os animais ficam sob os cuidados dos municípios que, por sua vez, ficam aguardando o resgate pelos seus proprietários, que pagam à prefeitura as despesas pelo serviço antes da liberação.
PB Agora com dados da PRF
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