As principais irregularidades que provocaram os autos de infração foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito.
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| Procon autua lojas em João Pessoa (Foto: Walla Santos) |
Mais de 15 lojas já foram autuadas na Operação Natal Seguro realizada pelo Procon-JP. A inspeção teve início no dia 3 de dezembro e vai até o dia 1° de janeiro de 2019.
As principais irregularidades que provocaram os autos de infração foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito, preço do encarte que não 'bate' com o preço do produto no caixa e descumprimento à legislação que obriga informações ao consumidor de forma clara e precisa.
Os estabelecimentos de João Pessoa que estão descumprindo a legislação que norteia a relação de consumo sofrerão as penalidades previstas em lei e podem se traduzir em multas, que podem chegar a R$ 200 mil, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades.
A Operação Natal Seguro está percorrendo os shoppings e lojas do Centro da Capital, além de realizar diligências oriundas das denúncias e reclamações dos consumidores nas lojas virtuais.
Atendimentos do Procon-JP
Capital Sede - segunda a sexta -feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473
TambiáMP-Procon - segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300
CentroUninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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