Sancel
24.12.18

Mais de 15 lojas são autuadas na Operação Natal Seguro

As principais irregularidades que provocaram os autos de infração foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito.

Procon autua lojas em João Pessoa (Foto: Walla Santos)
Mais de 15 lojas já foram autuadas na Operação Natal Seguro realizada pelo Procon-JP. A inspeção teve início no dia 3 de dezembro e vai até o dia 1° de janeiro de 2019.
As principais irregularidades que provocaram os autos de infração foram limitação do valor mínimo para uso no cartão de crédito, preço do encarte que não 'bate' com o preço do produto no caixa e descumprimento à legislação que obriga informações ao consumidor de forma clara e precisa.
Os estabelecimentos de João Pessoa que estão descumprindo a legislação que norteia a relação de consumo sofrerão as penalidades previstas em lei e podem se traduzir em multas, que podem chegar a R$ 200 mil, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades.
 A Operação Natal Seguro está percorrendo os shoppings e lojas do Centro da Capital, além de realizar diligências oriundas das denúncias e reclamações dos consumidores nas lojas virtuais. 
Atendimentos do Procon-JP  
Capital Sede - segunda a sexta -feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D.  Pedro I, nº 473
TambiáMP-Procon - segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300
CentroUninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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