Uma ação civil pública que obriga os municípios de Juarez Távora, no Agreste paraibano,
e Alagoa Grande, Brejo da Paraíba, a implementar imediatamente medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar municipal foi ajuizada pela Promotoria de Justiça
de Alagoa Grande.
O chefe de transportes públicos do município de Alagoa Grande, Adriano da Silva, informou
que a regularização dos ônibus escolares será feita no segundo semestre deste ano, após a confirmação da data determinada pelo Ministério Público da Paraíba.
O G1 também tentou contato com a Prefeitura de Juarez Távora, mas nenhuma ligação foi
atendida.
A ação contra os municípios determina que os transportes escolares sejam regularizados a
partir do segundo semestre do ano letivo de 2018, porque, de acordo com o promotor de
Justiça João Benjamim Delgado, semestralmente a promotoria recebe relatórios de inspeções
feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mostram irregularidades nos
veículos.
Ainda segundo o promotor, em vistorias realizadas em julho de 2017, foram reprovados seis
dos sete ônibus escolares que circulam em Juarez Távora, o que corresponde a 90% dos
veículos inspecionados, e 16 dos 18 ônibus que transportam alunos de Alagoa Grande, o que corresponde a 80%.
A promotoria conversou com as administrações dos municípios para regularizarem a situação,
mas, em um inspeção feita em fevereiro deste ano, as irregularidades permaneceram, entre
elas, falta de CNH válida em categoria adequada; falta de pintura de faixa horizontal com o
rótulo ‘Escolar’; e tacógrafo em más condições de funcionamento - um dispositivo que monitora
o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade do veículo.
O promotor diz que "as condições dos transportes escolares oferecidas nos municípios ofendem
a dignidade humana dos alunos e expõe os estudantes à situação vexatória, humilhante,
desumana e degradante”, argumenta.
O que deve ser regularizado nos ônibus escolares
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, a ação determina que vários ítens
sejam regularizados nos transportes públicos escolares dos municípios de Juarez Távora e
Alagoa Grande. Confira abaixo.
- Cintos de segurança em número igual à lotação;
- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- Encosto de cabeça;
- Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;
- Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior
- dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- Autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado;
- Registro como veículo de passageiros;
- Pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico Escolar, em preto;
- Condutores dos veículos com idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não
- ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ser aprovado em curso especializado.
G1PB
