6.7.18

Ação civil obriga municípios na Paraíba a regularizarem transportes escolares

Uma ação civil pública que obriga os municípios de Juarez Távora, no Agreste paraibano,
 e Alagoa Grande, Brejo da Paraíba, a implementar imediatamente medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar municipal foi ajuizada pela Promotoria de Justiça
 de Alagoa Grande.
O chefe de transportes públicos do município de Alagoa Grande, Adriano da Silva, informou
 que a regularização dos ônibus escolares será feita no segundo semestre deste ano, após a confirmação da data determinada pelo Ministério Público da Paraíba.
G1 também tentou contato com a Prefeitura de Juarez Távora, mas nenhuma ligação foi
 atendida.
A ação contra os municípios determina que os transportes escolares sejam regularizados a 
partir do segundo semestre do ano letivo de 2018, porque, de acordo com o promotor de 
Justiça João Benjamim Delgado, semestralmente a promotoria recebe relatórios de inspeções 
feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mostram irregularidades nos
 veículos.
Ainda segundo o promotor, em vistorias realizadas em julho de 2017, foram reprovados seis
 dos sete ônibus escolares que circulam em Juarez Távora, o que corresponde a 90% dos
 veículos inspecionados, e 16 dos 18 ônibus que transportam alunos de Alagoa Grande, o que corresponde a 80%.
A promotoria conversou com as administrações dos municípios para regularizarem a situação,
 mas, em um inspeção feita em fevereiro deste ano, as irregularidades permaneceram, entre
 elas, falta de CNH válida em categoria adequada; falta de pintura de faixa horizontal com o
 rótulo ‘Escolar’; e tacógrafo em más condições de funcionamento - um dispositivo que monitora 
o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade do veículo.
O promotor diz que "as condições dos transportes escolares oferecidas nos municípios ofendem
 a dignidade humana dos alunos e expõe os estudantes à situação vexatória, humilhante,
 desumana e degradante”, argumenta.

O que deve ser regularizado nos ônibus escolares

De acordo com a Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, a ação determina que vários ítens
 sejam regularizados nos transportes públicos escolares dos municípios de Juarez Távora e 
Alagoa Grande. Confira abaixo.
  • Cintos de segurança em número igual à lotação;
  • Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
  • Encosto de cabeça;
  • Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;
  • Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior
  •  dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
  • Autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado;
  • Registro como veículo de passageiros;
  • Pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico Escolar, em preto;
  • Condutores dos veículos com idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não
  •  ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ser aprovado em curso especializado.

G1PB
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