Sancel
29.6.18

No STF, ministro libera porte de arma para guardas municipais

Cidades paraibanas podem ser contempladas com a norma.

O ministro entendeu que guardas de cidades menores têm efetiva participação na segurança pública                       Foto: Reprodução / Internet
Foi liberado nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais em cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes. Decisão, ainda em caráter provisório, é do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após apontamentos de Moraes, o tema segue para analise que deve ser feita pelo plenário da casa (composto por Moraes e outros dez ministros).
O pedido é originário do Democratas (DEM) que ressaltou o tratamento desigual entre guardas armados e não armados, além de que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em municípios com população acima de 50 mil habitantes.
Trecho da decisão
"O aumento maior do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior exatamente nos grupos de municípios em que a lei estimou como passíveis de restrição ou até supressão do porte de arma por agentes encarregados constitucionalmente da preservação da segurança pública", escreveu Moraes.
Portal T5
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