O estado da Paraíba, inclusive, conta com uma lei que obriga a existência dos equipamentos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), 13 postos de combustíveis foram vistoriados e notificados nesta quarta-feira (27), em João Pessoa. O motivo para a protocolação deve-se à falta de calibradores de pneus nas unidades.
O estado da Paraíba, inclusive, conta com uma lei que obriga a existência dos equipamentos e às visitas focalizaram o cumprimento da determinação institucional.
O Procon informou que estabelecimentos irregulares também podem sofrer penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O não cumprimento pode resultar em multas.
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