Sancel
6.6.18

Câmara aprova projeto que proíbe casamento para menores de 16 anos

Segundo um estudo, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos no Brasil.

Foi aprovada nessa terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez.
A matéria será agora analisada pelo Senado.
Um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos estão em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil, revelou a autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ),
“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou a parlamentar.
O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

Portal T5

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