MPT-PB tem 48 investigações em curso sobre esse tipo de crime
Desde 2009, 293 procedimentos foram autuados pelo MPT na Paraíba para investigar exploração sexual. Dos 293, 48 estão ativos atualmente sendo investigados e acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), sendo 37 em João Pessoa e 11 em Campina Grande.
Desde 2009, 293 procedimentos foram autuados pelo MPT na Paraíba para investigar exploração sexual. Dos 293, 48 estão ativos atualmente sendo investigados e acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), sendo 37 em João Pessoa e 11 em Campina Grande.
Os dados são do ‘MPT Digital’ e colocam o Estado como o primeiro do País com o maior número de investigações em curso sobre exploração sexual infantil.
No período de 2010 a 2018, 22 ações judiciais foram propostas pelo MPT na Paraíba. Dessas, 10 foram Ações Civis Públicas (ACP). Considerada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Paraíba pioneira
“O ‘leading case’ que deflagrou a atuação do MPT contra a exploração sexual em todo o território nacional, sem dúvida alguma, foi o ‘Caso Sapé’”, informou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, coordenador adjunto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
“As investigações do ‘Caso Sapé’ confirmaram que comerciantes e autoridades locais exploravam sexualmente meninas de 12 a 16 anos por pequenas quantias em dinheiro. O caso ganhou repercussão nacional. Atualmente, temos casos até mais complexos, todavia, em razão do segredo de justiça, não podemos mencionar”, acrescentou Varandas.
MPT alerta: “Faltam políticas públicas”
O procurador do MPT-PB, Eduardo Varandas, alerta sobre a ausência de políticas públicas efetivas de combate à exploração de todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a exploração sexual.
“Costumo dizer que a Paraíba é ‘açougue’ de carne de criança. Os conselhos tutelares estão desaparelhados e sem atenção prioritária do poder público. A assistência social a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social é sofrível e não recebe a atenção devida da administração pública”, afirmou Varandas.
“Os delitos praticados contra crianças e adolescentes não são devidamente investigados e a impunidade é a regra geral. Lamentavelmente, não cuidamos de nossas crianças”, lamentou.
Para o procurador, a base da proteção da criança é o fortalecimento da família e da escola pública. “Por isso, precisamos de escolas públicas de qualidade com jornadas duplicadas (dois turnos) que atendam não apenas ao currículo básico de formação primária, mas incluam atividades desportivas, artísticas e de lazer”, apontou Varandas.
Assistência integral
Ainda de acordo com o procurador, também é preciso oferecer a assistência social às famílias abaixo da linha pobreza. “Esse deve ser outro norte, com a geração de emprego decente para adultos a fim de evitar que as famílias ponham os filhos e as filhas para trabalhar nas ruas da cidade. As causas do trabalho infantil são a miséria e a ignorância e, enquanto não forem combatidas, teremos crianças exploradas e vilipendiadas em todas as cidades brasileiras”, concluiu.
Campanha
A campanha ‘É Proibido Cochilar’ tem o foco no enfrentamento à exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil. A iniciativa é uma realização da Casa Pequeno Davi, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).
18 de Maio
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
INVESTIGAÇÕES EM CURSO – EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
Maio/2018
PRT 13 – PB: 48
PRT 16 – MA: 15
PRT 1 – RJ: 14
PRT 4 – RS: 8
PRT 2 – SP: 5
PRT 14 – RO e AC: 5
PRT 3 – MG: 4
PRT 8 – PA e AP: 4
PRT 5 – BA: 3
PRT 11 – AM e RR: 3
PRT 6 – PE: 3
PRT 22 – PI: 3
PRT 15 – SP/Campinas: 2
PRT 10 – DF e TO: 1
PRT 21 – RN: 1
PRT 20 – SE: 1
PRT 23 – MT: 1
PRT 24 – MS: 1
PRT 18 – GO: 1
PRT 12 – SC: 1
(Fonte: MPT Digital)
MPT-PB
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