9.5.18

Deputado federal paraibano será relator de PEC sobre extinção de foro privilegiado

Efraim Filho é parlamentar da Paraíba pelo Democratas.

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Imagem: Reprodução/TV Tambaú
Deputado federal pela Paraíba, Efraim Filho (DEM) foi eleito nesta quarta-feira (9) para ser o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do foro privilegiado. A PEC propõe que o benefício seja extinto em caso de crimes comuns.
A comissão foi criada em dezembro de 2017 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No entanto, o parlamentar paraibano foi escolhido pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que, por sua vez, foi eleito para presidir a comissão especial.
A PEC foi aprovada no ano passado pelo Senado e é mais ampla que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (3), que restringe o foro privilegiado para deputados e senadores, valendo agora apenas para processos que envolvam crimes praticados durante o mandato e relacionados ao cargo.
Segundo a proposta, o foro privilegiado por prerrogativa de função é definitivamente encerrado para todos os cargos, exceto para o presidente da República, vice-presidente da República, presidente do Judiciário e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
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