Pelo menos 117 das 223 cidades da Paraíba ainda não cumpriram com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada por uma lei federal em 2010,
segundo um levantamento parcial divulgado pelo Ministério Público da Paraíba
(MPPB) nesta terça-feira (22). De acordo com o órgão, apenas 13 cidades (5,8%)
informaram ter implantado a PNRS em sua totalidade.
O levantamento está sendo feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça (Caop) de Defesa do Meio Ambiente do MPPB. Segundo o órgão, 185
municípios responderam o documento até esta terça.
Além dos 13 municípios que já implantaram a política integralmente, outros 55
informaram ter implantado a PNRS de forma parcial e 73% das cidades ainda
depositam o lixo de forma inadequada. Outras 38 prefeituras ainda não responderam
ao questionário.
“O levantamento vai dar um panorama geral do Estado no que se refere à questão
dos resíduos sólidos, considerando que o Caop já encaminhou o manual de atuação
para os promotores do meio ambiente para que tomem as medidas cabíveis”, explicou
a promotora de Justiça e coordenadora do Caop do Meio Ambiente, Cláudia Cavalcante.
A PNRS institui ferramentas que impedem a deposição inadequada dos resíduos
sólidos a partir de atividades humanas no meio ambiente. O prazo estipulado para
que os governos municipais acabassem com os lixões era até agosto de 2014,
segundo a lei. A política prevê que o município planeje desde o inventário de resíduos
sólidos, implante coleta seletiva e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis,
encerramento dos lixões e depósito de rejeitos em aterros sanitários.
G1PB
