Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05), decreto do Governo do Estado determinando situação de emergência em 196 municípios paraibanos por seis meses, em decorrência dos efeitos da estiagem.
Com a situação de emergência, os municípios ficam dispensados de licitação para os contratos de aquisição de bens e serviços, locação de máquinas e equipamentos.
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O decreto entrou em vigor hoje, data da publicação.
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