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| Fórum da comarca de Guarabira |
Os processos de Execução Penal da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira começaram a ser julgados por meio de um regime de jurisdição conjunta, iniciado nessa segunda-feira (16). Os trabalhos terão duração de 30 dias (prorrogáveis por mais 30), com coordenação da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa, conforme resolução do Conselho da Magistratura, publicada no DJ eletrônico desta quinta-feira (19).
A ação será desenvolvida no Fórum de Guarabira, bem como na Penitenciária e Cadeia Pública respectivas, de segunda à sexta-feira, e consiste na analise dos processos de Execução Penal para fins de concessão dos benefícios carcerários e, ainda, na análise dos prontuários dos apenados com a realização de audiências, além de outras iniciativas inerentes a matéria.
A resolução que instalou o regime na unidade justificou a medida em razão do grande volume de feitos de Execução Penal em andamento na comarca de Guarabira. Considerou ainda as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o preceito constitucional da “razoável duração do processo”, visando agilizar a concessão de direitos ainda pendentes de análise.
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