Determinação bloqueia 60% do Fundeb e 54% do FPM e SUS.
Procurador diz que prefeito está ciente da decisão e que salário será pago.
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| Santa Rita |
O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou um pedido de liminar determinando o bloqueio de contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, para garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos da educação e saúde. O documento foi assinado pelo juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, e deferido após
um mandado de segurança ser impetrado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do município (Sinfesa) impetrar um mandado de segurança coletivo.
um mandado de segurança ser impetrado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do município (Sinfesa) impetrar um mandado de segurança coletivo.
Na liminar, o juiz determina o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deve ser usado exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, além de 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e SUS, para serem usados no pagamento dos servidores da saúde.
Segundo o processo, os servidores estão sem receber o salário do mês de dezembro de 2014 mesmo apos o Sinfesa ter buscado diálogo com o prefeito do município. O sindicado alega que no início do ano foi emitido um ofício conjunto das secretarias de Finanças e Administração e do representante do Ministério Público informando que o pagamento seria efetuado no dia 12 de janeiro, mas até a impetração do mandado de segurança, no dia 14 de janeiro, os salários não haviam sido pagos.
O procurador geral do município, Onaldo Rocha de Queiroga Filho, informou que o município passou por instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo. “Neste período, o prefeito que estava em exercío atrasou quatro meses de salário destes servidores. Três destes meses já foram regularizados agora em janeiro, inclusive também o 13º salário. Apenas dezembro que estamos regularizando”, disse.
O prefeito Reginaldo Pereira (PRP) explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão do juiz e que ficou surpreso com a determinação, uma vez que já estava negociando com o sindicato o pagamento atrasado dos servidores de forma parcelada.
Fonte: G1
