TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativos durante as eleições de 2026, incluindo adesivos, cartazes e pedidos de voto.
Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não poderão utilizar os veículos para fazer propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também se aplica aos táxis.
A proibição abrange adesivos, cartazes e qualquer outro material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.
Motoristas também não podem pedir votos
Além da utilização do veículo para exibir propaganda, os motoristas não poderão fazer campanha durante as viagens.
Dessa forma, pedidos de votos aos passageiros ou qualquer tentativa de utilizar o transporte para promover determinado candidato também estão proibidos.
Segundo o TSE, mesmo quando o automóvel pertence ao próprio motorista, a legislação eleitoral considera o veículo um bem de uso comum quando ele é utilizado para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, o carro não pode ser transformado em espaço para divulgação política.
A mesma regra vale para os táxis, que também estão sujeitos às restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.
Como denunciar propaganda irregular
Eleitores que encontrarem um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral podem registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.
A denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma está disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto.
Após receber a denúncia, a Justiça Eleitoral poderá notificar o responsável pela propaganda considerada irregular para que o material seja retirado em até 48 horas.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, poderá ser aplicada multa.
Por: Informativo em Foco
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