Crise no STF envolve sigilo de processos, dados do celular de Vorcaro e pedidos de adiamento antes da sessão marcada para terça-feira (15).
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master ganhou novos capítulos nesta sexta-feira (11), com decisões e manifestações de ministros sobre a divulgação de documentos sigilosos, os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
A sessão foi convocada para discutir se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Antes do julgamento, porém, as divergências entre os integrantes da Corte passaram a envolver também a atuação de André Mendonça e a maneira como informações das investigações são compartilhadas internamente.
André Mendonça retira sigilo de 39 processos
André Mendonça determinou na noite de sexta-feira o levantamento do sigilo de 39 processos em tramitação no STF. A medida ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e cobranças do presidente da Corte, Edson Fachin, por maior transparência.
A PGR havia solicitado a retirada do sigilo de 18 processos. Mendonça, porém, decidiu incluir outros 21 procedimentos por iniciativa própria.
Entre os casos tornados públicos está a investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro aparecem como alvos da apuração.
Também foram abertos procedimentos envolvendo o senador Ciro Nogueira e investigações relacionadas a Jaques Wagner, além de outros casos ligados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
No núcleo relacionado diretamente ao banco, Mendonça já havia retirado o sigilo de documentos que apresentam diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes e que passaram a ser analisados pelo Supremo.
Documentos apontam suspeitas em diferentes frentes
Entre os documentos divulgados estão informações da Polícia Federal indicando que Daniel Vorcaro poderia ter conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero.
O ex-banqueiro foi preso em novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando pretendia viajar para Malta. A Polícia Federal considerou improvável que a tentativa de deixar o país na véspera do cumprimento dos mandados fosse apenas uma coincidência e passou a investigar se informações sigilosas da operação haviam chegado previamente ao empresário.
Os documentos também mostraram contatos de Vorcaro com autoridades e integrantes de diferentes instituições, dando origem a novas frentes de investigação.
Outro material divulgado apresenta uma suspeita da Polícia Federal envolvendo o ministro Dias Toffoli. A corporação levantou a hipótese de que Toffoli poderia ser o beneficiário final do fundo de investimentos Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro.
De acordo com a apuração, ativos do fundo teriam sido posteriormente transferidos para uma empresa localizada nas Ilhas Virgens Britânicas. O gabinete de Toffoli nega que o ministro mantenha recursos no exterior e rejeita qualquer irregularidade. A hipótese levantada pela PF não significa que ele tenha sido responsabilizado ou que a suspeita tenha sido comprovada.
Moraes questiona divulgação dos documentos
Alexandre de Moraes reagiu à primeira leva de documentos liberados por André Mendonça e solicitou a Edson Fachin o levantamento integral do sigilo do material relacionado ao Banco Master.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Moraes acusou Mendonça de realizar uma “escolha seletiva” das informações divulgadas. Segundo ele, cerca de 180 documentos permaneciam indisponíveis.
Moraes afirmou ainda que a determinação de Fachin para dar publicidade ao caso não havia sido cumprida integralmente.
Mendonça rejeitou a acusação. Segundo o ministro, a diferença entre a quantidade de documentos cadastrados no sistema do STF e o material inicialmente divulgado não significava que tivesse ocorrido uma seleção deliberada.
Após a controvérsia, Mendonça determinou o levantamento do sigilo dos 39 processos.
Zanin quer acesso integral ao celular de Vorcaro
Cristiano Zanin também se manifestou sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro pediu que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra do conteúdo.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero e originou o material que contém referências a Moraes e outras autoridades.
Mendonça informou que o celular original continua sob custódia da Polícia Federal. O gabinete do ministro recebeu uma cópia de segurança dos dados em um HD entregue pela PF dentro de um envelope lacrado.
Zanin, no entanto, reiterou que os ministros precisam consultar o conteúdo completo para analisar o processo que será discutido na sessão de terça-feira.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a preservação da cadeia de custódia do aparelho original não impediria o compartilhamento dos dados já copiados com os integrantes do STF.
Gilmar Mendes pede adiamento da sessão
Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Corte, pediu a Fachin o adiamento da sessão extraordinária marcada para terça-feira.
O ministro apontou dúvidas sobre questões consideradas básicas no processo envolvendo Moraes, como quem ocupa formalmente a condição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração e qual procedimento deve ser adotado pelo Supremo.
Gilmar também defendeu que o caso envolvendo André Mendonça, que foi alvo de acusações apresentadas por Moraes, seja analisado conjuntamente.
Para ele, os dois procedimentos possuem elementos comuns e deveriam ficar sob a coordenação de Edson Fachin, com o objetivo de evitar decisões conflitantes.
O ministro sugeriu ainda que Fachin assuma a relatoria, organize os procedimentos e, posteriormente, leve o conjunto do material ao plenário.
Caso a sessão seja mantida na terça-feira, Gilmar defendeu que a análise comece pelas questões preliminares.
PGR questiona relatório da Polícia Federal
Outra questão que deverá ser analisada antes do mérito envolve um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça e defendeu a anulação do documento.
O relatório possui mais de 200 páginas e reúne informações obtidas a partir dos dados do celular de Vorcaro, incluindo diálogos e referências a Alexandre de Moraes e ao próprio procurador-geral.
Gilmar Mendes mencionou o pedido de nulidade ao defender que o STF resolva primeiro as questões processuais antes de avaliar se existem elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes.
Fachin decidirá sobre pedido de adiamento
Edson Fachin passou a ocupar posição central na condução do caso. Além de cobrar a divulgação dos documentos, o presidente do STF terá de decidir sobre o pedido de adiamento apresentado por Gilmar Mendes.
A sessão extraordinária foi convocada para que o plenário analise o material relacionado às supostas conversas entre Moraes e Vorcaro e defina os próximos passos do caso.
Até este sábado (12), o julgamento permanecia previsto para terça-feira (15). O pedido de adiamento apresentado por Gilmar Mendes ainda precisava ser analisado por Fachin.
Por: Informativo em Foco
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