Ministério Público da Paraíba move ação contra Prefeitura de João Pessoa, Sudema e Cagepa por problemas estruturais e ambientais na Bica.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) devido a irregularidades identificadas no funcionamento do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa.
Segundo relatórios técnicos produzidos durante a investigação, foram constatados problemas ambientais, sanitários e estruturais no parque. Entre as principais irregularidades apontadas estão a contaminação por esgoto doméstico, suspeitas de ligações clandestinas na rede de esgoto no entorno da unidade e falhas no sistema interno de esgotamento sanitário.
O Ministério Público também identificou problemas no gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo armazenamento inadequado de lixo e irregularidades no descarte de resíduos infectantes provenientes do ambulatório veterinário do parque.
As vistorias técnicas ainda registraram infiltrações, umidade e presença de mofo em áreas destinadas ao tratamento e recuperação de animais. Também foram apontadas falhas estruturais em recintos utilizados para abrigar os animais.
Outro ponto destacado na ação é a precariedade do sistema de monitoramento por câmeras, com a maioria dos equipamentos fora de funcionamento, o que compromete a vigilância do espaço.
Na ação, o MPPB solicita que a Justiça determine medidas emergenciais e estruturais para a recuperação ambiental e sanitária da Bica. Entre os pedidos estão o monitoramento contínuo da qualidade da água, a adequação das instalações destinadas aos animais, a regularização do sistema de esgoto, o reforço da fiscalização e a recuperação das áreas degradadas.
O Ministério Público também requer a condenação da Prefeitura de João Pessoa, da Sudema e da Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.
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