Lei sancionada institui 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.406, que institui o dia 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 no Brasil. A data passa a ser dedicada à lembrança das pessoas que morreram em decorrência da doença no país.
A lei foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União e faz referência à primeira morte registrada pela Covid-19 no Brasil. O objetivo é preservar a memória das mais de 700 mil vítimas da pandemia e reconhecer seus impactos sociais, econômicos e humanos.
A medida tem origem no Projeto de Lei 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), aprovado pelo Senado Federal em abril deste ano com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Em seu parecer, o senador destacou que a criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a finalidade de lembrar as vítimas e reforçar a importância das políticas públicas de saúde.
O relatório também ressaltou que a pandemia representou o maior desafio sanitário do século, com mais de 700 mil mortes no Brasil, além de impactos como a sobrecarga do sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos.
“O projeto reconhece publicamente as perdas e a dor de milhares de famílias. É um gesto de empatia e respeito institucional. A data proposta contribui para que esta tragédia sanitária não seja esquecida, funcionando como um alerta para a importância da ciência, da saúde pública e da solidariedade social”, destacou o senador.
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