Presidente Lula veta aumento de deputados e Paraíba pode perder representação na Câmara com nova redistribuição populacional exigida pelo STF.
Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que ampliava o número de deputados federais, a Paraíba e outros seis estados podem perder cadeiras na Câmara dos Deputados. A redistribuição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até junho de 2025 para que o Congresso regulamente a nova divisão com base na população de cada estado.
A decisão do STF foi tomada de forma unânime em agosto de 2023, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, proposta pelo governo do Pará. O tribunal determinou que o número total de deputados continue sendo 513, mas que a distribuição entre os estados seja revista conforme dados populacionais.
Com isso, sete estados correm o risco de perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já outros sete estados seriam beneficiados com o aumento de cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O projeto de lei complementar vetado por Lula previa evitar perdas de representação, mantendo os atuais deputados dos estados que seriam afetados negativamente e aumentando o número total de cadeiras para 531. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A nova distribuição, segundo o parecer, valeria já para as eleições de 2026 e representaria um impacto orçamentário de R$ 65 milhões — valor que, segundo o relatório, já estaria previsto no orçamento da Câmara.
Os estados que ganhariam cadeiras, conforme o projeto vetado, seriam:
Amazonas: +2
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Mato Grosso: +2
Pará: +4
Paraná: +1
Rio Grande do Norte: +2
Santa Catarina: +4
Com o veto presidencial, o cenário volta a seguir o que foi determinado pelo STF: uma redistribuição dentro do limite atual de 513 deputados, o que implica em perdas para alguns estados, incluindo a Paraíba. O Congresso ainda poderá deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto.
Por Redação
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