Luiz Fux foi voto único contra cautelares a Bolsonaro; STF mantém tornozeleira, recolhimento noturno e veto às redes sociais por 4 a 1.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, encerrada na noite desta segunda-feira (21) em plenário virtual, terminou com placar de 4 a 1 a favor da manutenção das restrições.
As medidas determinadas pelo relator Alexandre de Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, argumentando que o ex-presidente estaria atuando para dificultar as investigações e coagir envolvidos nos inquéritos.
Luiz Fux, por sua vez, discordou da maioria e considerou as sanções desproporcionais. Em seu voto, afirmou que não há indícios recentes de tentativa de fuga ou obstrução da Justiça que justifiquem o endurecimento das medidas. “As medidas atingem de forma desproporcional liberdades fundamentais”, escreveu.
Fux destacou ainda que Bolsonaro tem endereço fixo conhecido, está com o passaporte retido e não há elementos novos que sustentem o cerco judicial ampliado.
Com a decisão da maioria, as medidas cautelares impostas por Moraes seguem válidas. O STF entende que elas são necessárias diante do comportamento do ex-presidente e de seu suposto envolvimento em ações que ameaçam o curso das investigações em andamento na Corte.
Por Redação
0 commentarios:
Postar um comentário