Advogados de Bolsonaro negam uso de redes sociais e defendem legalidade de entrevistas após questionamento do STF sobre tornozeleira.
Na tarde desta terça-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando o descumprimento de medidas cautelares, após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados a prestarem esclarecimentos sobre um vídeo publicado nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece exibindo tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não violou a proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, alegou a defesa.
Segundo os representantes do ex-presidente, a decisão do STF não impede a concessão de entrevistas, mesmo que seu conteúdo venha a ser reproduzido posteriormente em plataformas digitais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, acrescentaram.
A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos a respeito das imagens em que Bolsonaro aparece com tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20). As imagens circularam em redes sociais e veículos de imprensa.
Medidas restritivas
As restrições impostas a Bolsonaro foram definidas na sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com o governo de Donald Trump. O objetivo seria pressionar autoridades brasileiras e tentar barrar a ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes estão:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta trama golpista.
Segundo Moraes, as medidas têm o objetivo de prevenir uma possível fuga de Jair Bolsonaro para o exterior.
Por Redação
0 commentarios:
Postar um comentário