Presidente da Câmara diz que aguarda manifestação do governo sobre prisão de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (29) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli, ocorrida em Roma.
Segundo Motta, as primeiras informações chegaram por meio da imprensa e por contatos preliminares com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em nota publicada nas redes sociais, ele ressaltou que "as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição".
Motta esclareceu que não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão em si, mas sim sobre a eventual perda de mandato parlamentar, conforme prevê a Constituição Federal.
Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana após figurar na lista vermelha da Interpol. Ela estava foragida desde maio, quando foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença também determina a perda de seu mandato após o trânsito em julgado do processo.
Em nota, a Polícia Federal informou que a deputada será submetida ao processo de extradição, seguindo os trâmites legais da legislação italiana e dos acordos internacionais firmados com o Brasil.
A Representação contra Zambelli segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que poderá decidir sobre a perda de seu mandato. Enquanto isso, o governo brasileiro aguarda a tramitação da extradição junto às autoridades italianas.
Por Redação
0 commentarios:
Postar um comentário