As ações fazem parte do programa permanente de prevenção de acidentes de consumo, tendo como objetivo atual ampliar e interiorizar as fiscalizações no Estado.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos de proteção e defesa do consumidor realizam, nesta quinta-feira (18), uma fiscalização no município de Guarabira em supermercados e agências bancárias.
Até o momento, a fiscalização resultou na interdição total de um supermercado e prisão em flagrante do proprietário por crime contra a ordem econômica (Lei n° 8.137/90).
As ações fazem parte do programa permanente de prevenção de acidentes de consumo, tendo como objetivo atual ampliar e interiorizar as fiscalizações no Estado.
A fiscalização está sendo coordenada pelo 5º promotor de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer; pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor Glauberto Bezerra e pelo Procon-PB, superintendente Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, e conta com a participação da Secretaria de Estado da Receita, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Vigilância Sanitária do Município de Guarabira.
Até o momento, já foram fiscalizados dois supermercados. O primeiro foi o supermercado Real, sendo notificado pela Vigilância Sanitária para regularizar a organização do estoque, separar os produtos alimentícios dos produtos de limpeza adequadamente; apresentar comprovação de dedetização atualizado. O Procon Estadual lavrou auto de infração por descumprimento as normas que tratam a precificação dos produtos.
Já o Corpo de Bombeiros constatou extintores de incêndio em desacordo com o projeto; sinalização de emergência em desacordo com o projeto; iluminação de emergência insuficiente; brigada de incêndio ausente; ausência de ART de execução do projeto. O supermercado Real foi notificado para corrigir as irregularidades em 30 dias.
O segundo supermercado fiscalizado, o Mercantil Santo Antônio, foi totalmente interditado devido as irregularidades sanitárias encontradas, tais como: produtos vencidos, acondicionamento inadequado de produtos, fracionamento de produtos sem validade e sem os dados do frigorífico fornecedor de carne no açougue. Sendo o proprietário preso em flagrante pelo crime tipificado no art. 7º, IX da Lei 8.137/90.
O Corpo de Bombeiros também apontou diversas irregularidades como ausência do projeto de combate contra incêndio, de certificado de aprovação; extintores em desacordo com o projeto de combate contra incêndio, ausência de extintores; sinalização de emergência em desacordo com o projeto de combate contra incêndio; ausência de iluminação de emergência, tendo a vistoria não aprovada.
Também foram vistoriados o Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Nordeste, tendo sido autuados por descumprimento das normas de acessibilidade.
ClickPB
0 commentarios:
Postar um comentário